Assim, o objetivo
primordial do Tratado de Assunção é
a integração dos quatro Estados Partes,
por meio da livre circulação de bens,
serviços e fatores produtivos, do estabelecimento
de uma tarifa externa comum e da adoção
de uma política comercial comum, da coordenação
de políticas macroeconômicas e setoriais
e da harmonização de legislações
nas áreas pertinentes, para alcançar
o fortalecimento do processo de integração.
Na Reunião de
Cúpula de Presidentes de Ouro Preto, em dezembro
de 1994, aprovou-se um Protocolo Adicional ao Tratado
de Assunção - o Protocolo de Ouro Preto
- pelo qual se estabelece a estrutura institucional
do MERCOSUL, dotando-o de personalidade jurídica
internacional.
Em Ouro Preto adotaram-se
os instrumentos fundamentais de política comercial
comum que regem a zona de livre comércio e
a união aduaneira que caracterizam hoje o MERCOSUL,
encabeçados pela Tarifa Externa Comum.
Dessa forma, os Estados
Partes iniciaram nova etapa - de consolidação
e aprofundamento - em que a zona de livre comércio
e a união aduaneira constituem passos intermediários
para alcançar um mercado único que gere
um maior crescimento de suas economias, aproveitando
o efeito multiplicador da especialização,
das economias de escala e do maior poder de negociação
do bloco.
 O
Mercosul político
O MERCOSUL assenta
as bases fundamentais sobre as quais se consolidam
definitivamente as relações entre os
países envolvidos no empreendimento. Representa,
sobretudo, um Acordo Político, o mais importante
alcançado na região. A partir deste
Acordo, os conceitos de confiabilidade, harmonia,
razoabilidade e previsibilidade passam a fazer parte
da linguagem e da convivência política,
econômica e social de nossas sociedades. A "rede
de segurança política" do MERCOSUL
gera as regras do jogo necessárias para que
as inter-relações econômicas e
comerciais existentes sejam desenvolvidas plenamente.
O MERCOSUL é
um elemento de estabilidade na região pois,
ao gerar uma trama de interesses e relações,
aprofunda os vínculos tanto econômicos
como políticos e neutraliza as tendências
à fragmentação. Os responsáveis
políticos, as burocracias estatais e os empresários
possuem agora um âmbito de discussão,
de múltiplas e complexas facetas, onde podem
abordar e resolver assuntos de interesse comum. Isso
certamente estimula uma maior racionalidade na tomada
de decisões de todos os atores sociais.
A integração
gera um nível de interdependência tal
que o jogo de interesses cruzados leva, progressivamente,
os atores públicos e privados a movimentar-se
em um cenário político comum que excede
às estruturas políticas nacionais. Com
efeito, os avanços na construção
do mercado comum implicaram necessariamente a conformação
de um "espaço político comum"
no qual vigora, implicitamente, uma "política
MERCOSUL".
Neste contexto, os
quatro Estados Partes do MERCOSUL, junto com a Bolívia
e o Chile, constituíram o "Mecanismo de
Consulta e Concertação Política"
no qual se consentem posições comuns
em matérias de alcance regional que superam
os âmbitos estritamente econômico e comercial.
Assim, por ocasião
da X Reunião do Conselho do Mercado Comum (São
Luís, 25 de junho de 1996), foi assinada a
"Declaração Presidencial sobre
Compromisso Democrático no MERCOSUL",
além do Protocolo de Adesão da Bolívia
e do Chile a tal Declaração, instrumento
que traduz a plena vigência das instituições
democráticas, condição indispensável
para a existência e o desenvolvimento do MERCOSUL.
Nessa mesma oportunidade,
assinou-se uma Declaração dos Presidentes
dos Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile,
reafirmando seu apoio aos legítimos direitos
da República Argentina na disputa da soberania
sobre a questão das Ilhas Malvinas.
Posteriormente, na
Reunião do Conselho do Mercado Comum de julho
de 1998, os Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL
e das Repúblicas da Bolívia e do Chile,
assinaram o "Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso
Democrático", por meio do qual os seis
países reconhecem que a vigência das
instituições democráticas é
condição indispensável para a
existência e o desenvolvimento dos processos
de integração e que toda alteração
da ordem democrática constitui um obstáculo
inaceitável para a continuidade do processo
de integração regional.
Outrossim, na
mesma oportunidade, subscreveu-se a "Declaração
Política do MERCOSUL, Bolívia e Chile
como zona de Paz", através da qual os
seis países manifestaram que a paz constitui
um elemento essencial para a continuidade e o desenvolvimento
do processo de integração regional.
Nesse sentido, os seis governos convêm, entre
outros pontos, em fortalecer os mecanismos de consulta
e cooperação sobre temas de segurança
e defesa existentes entre seus paises, em promover
sua progressiva articulação e realizar
esforços conjuntos nos foros pertinentes para
avançar na consolidação de acordos
internacionais orientados à consecução
do objetivo do desarmamento nuclear e à não-proliferação
em todos os seus aspectos.
Uma
nova etapa
O MERCOSUL foi constituído
como uma união aduaneira, fato que marcou mudanças
fundamentais para as economias da região.
Em primeiro lugar,
gera um compromisso muito importante entre os quatro
países, o que se reflete em uma tendência
natural ao disciplinamento conjunto das políticas
econômicas nacionais, assegurando condutas previsíveis
e não prejudiciais para os sócios;
Em segundo lugar, e
estreitamente ligado ao mencionado no parágrafo
anterior, existe uma tarifa externa comum. A necessidade
de que eventuais modificações dos níveis
de produção dos setores produtivos devam
ser resolvidas de comum acordo entre as quatro partes
impõe um novo estilo às políticas
comerciais nacionais. Desse modo, estas devem ser
menos discricionárias e mais coordenadas, o
que proporciona um marco de maior previsibilidade
e certeza para a tomada de decisões dos agentes
econômicos; em terceiro lugar, é possível
afirmar que a nova política comercial comum
tende a fortalecer e reafirmar os processos de abertura
e inserção nos mercados mundiais que
atualmente vêm sendo realizados individualmente
pelos quatro sócios. O MERCOSUL não
foi criado como uma fortaleza com vocação
de isolamento; ao contrário, foi concebido
como asseguramento da inserção de nossos
países no mundo exterior; em quarto lugar,
as empresas do mundo todo têm hoje o MERCOSUL
em sua agenda estratégica; a união aduaneira
representa um salto qualitativo decisivo para os agentes
econômicos. De agora em diante, suas decisões
de produção, investimento e comércio
têm necessariamente como referência obrigatória
o mercado ampliado do MERCOSUL; em quinto lugar, e
a partir dos quatro elementos anteriormente enunciados
- maior compromisso, certeza na estrutura tarifária,
não isolamento dos fluxos de comércio
internacional e salto qualitativo - consegue-se reduzir
o risco para investir no MERCOSUL, fomentando assim
novos investimentos de empresas regionais e estrangeiras
que tentam aproveitar as vantagens e as atrações
do mercado ampliado.
A captação
dos investimentos é um dos objetivos centrais
do MERCOSUL. Num cenário internacional tão
competitivo, onde os países se esforçam
para proporcionar condições atraentes
aos investidores, a formação de uma
união aduaneira é uma "vantagem
competitiva" fundamental, pois cria espaço
muito propício para a atração
de capitais. Apesar de todas as dificuldades derivadas
do difícil cenário econômico internacional
e dos inconvenientes resultantes dos processos de
reestruturação das economias internas,
o MERCOSUL tem sido um dos principais receptores mundiais
de investimento estrangeiro direto.
Uma das grandes virtudes
do MERCOSUL é ter conseguido que o processo
de negociação fosse realizado sobre
bases realistas, razoáveis e flexíveis.
Ou seja, o grande mérito do MERCOSUL foi o
de manter o processo integrador, adaptando, com flexibilidade,
os instrumentos às realidades dos quatro países.
O resultado é o MERCOSUL possível, dadas
as características e capacidades das estruturas
econômicas e políticas de cada um dos
sócios.
Somente assim tornou-se
possível alcançar a união aduaneira,
cumprindo os prazos fixados no Tratado de Assunção.
As negociações desenvolvidas durante
os últimos meses e os acordos alcançados
põem em evidência esta afirmação.
Todos os países defenderam seus principais
interesses e, ao mesmo tempo, precisaram levar em
consideração os problemas e realidades
dos demais sócios. Sem dúvida alguma,
foi um exercício de negociação
árduo, transparente e solidário.
Assim sendo, no ano
2000 os Estados Partes do MERCOSUL decidiram encarar
uma nova etapa no processo de integração
regional denominada "RELANÇAMENTO do MERCOSUL",
tendo como objetivo fundamental reforçar a
União Aduaneira tanto em nível intracomunitário
como no relacionamento externo.
Neste âmbito,
os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL reconhecem
o papel central que desempenham a convergência
e a coordenação macroeconômica
para o sensível progresso do processo de integração.
Desse modo, procura-se adotar políticas fiscais
que assegurem a solvência fiscal e políticas
monetárias que garantam a estabilidade de preços.
Outrossim, na agenda
do relançamento do MERCOSUL, os Estados Partes
decidiram dar prioridade ao tratamento das seguintes
áreas temáticas, com o objetivo final
de aprofundar o caminho em direção à
conformação do MERCADO COMUM DO SUL
:
- Acesso ao mercado
- Agilização
dos trâmites em fronteira (plena vigência
do Programa de Assunção)
- Incentivos aos investimentos,
à produção e à exportação,
incluindo as Zonas Francas, a admissão temporária
e outros regimes especiais
- Tarifa Externa Comum
- Defesa Comercial e Defesa
da Concorrência
- Solução de
controvérsias
- Incorporação
da normativa MERCOSUL
- Fortalecimento institucional
do MERCOSUL
- Relações externas
Avançou-se em varios
destes temas, como por exemplo o Protocolo de Olivos
para a Solução de Controvérsias,
o que demonstra a vontade dos Estados Partes de
continuar a consolidação e aprofundamento
do MERCOSUL.
Conheca
mais sobre o Mercosul na Página
oficial do Mercosul
Fuente : Página Oficial del Mercosur
|
